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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA- CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUJEITO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATAQUE A DIREITO DA PERSON...
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Cristianne Messa
Artigo ·
há 12 anos
A desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
Artigo de autoria de Rafael Fernandes Primon A desconsideração da personalidade jurídica inversa é um instituto que ainda não existe na legislação brasileira, sendo aplicada com base na...
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Liberdade Juridica
Artigo ·
há 12 anos
A urgente necessidade de se desestatizar os Correios
Por Leandro Roque Publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil Tudo indica que a bagunça e o loteamento de cargos nos Correios vierem pra ficar. A estatal foi totalmente loteada pelo...
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